Procuradora Raquel Dodge. Foto: PGR.
Incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral. O pedido consta de requerimento que será enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio da providência foi feito na manhã desta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, durante o painel de abertura do Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento teve a presença de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Tofolli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em sua fala, Raquel Dode citou a providência como uma alternativa para manter e aprofundar o combate à corrupção após decisão do Plenário do STF que, por maioria de votos, definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais.
Ao defender a medida, Raquel Dodge destacou que a permissão para que juízes federais, notadamente os que titularizam varas especializadas de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, acumulem a função eleitoral nos casos em que for comprovada a conexão destes com práticas como corrupção e lavagem de dinheiro não causa aumento de despesa e nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral e o mais importante: garantirá que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos.
A viabilização da medida depende de alteração de duas resoluções da Corte Eleitoral (21.009/2002 e 23.422/2014). No requerimento, a ser enviado nos próximos dias, a procuradora-geral da República, que também exerce a função de procuradora-geral eleitoral, fará o detalhamento da proposta.
