Mudanças na Política Nacional do Turismo vai ser votada na Câmara dos Deputados - Blog Edison Silva

Mudanças na Política Nacional do Turismo vai ser votada na Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (19), o projeto de lei que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo (PL 2724/15).

De acordo com o substitutivo do deputado Paulo Azi (DEM-BA), as agências de turismo não serão mais classificadas em agências de viagem e agências de viagens e turismo, revogando-se a exclusividade no fornecimento de alguns serviços, como venda de pacotes e passagens; planejamento de viagens; e organização de roteiros ou de viagens educacionais ou culturais.

Já a responsabilidade da agência de turismo será objetiva e solidária, ou seja, somente após esgotados os meios jurídicos de se obter indenização do prestador final do serviço é que ela pode ser acionada para ressarcimento ao usuário.

Em relação aos quartos adaptados, Paulo Azi muda o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para diminuir de 10% para 5% a quantidade exigida de dormitórios acessíveis às pessoas nessa condição nos hotéis, pousadas e similares já existentes quando da publicação daquela lei.

O projeto também permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País, o que já foi autorizado por meio da Medida Provisória 863/18, que aguarda análise de comissão mista do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Câmara.

 

Deixe uma resposta