Deputado José Sarto, presidente da Assembleia Legislativa, discursa durante solenidade. Foto: Blog do Edison Silva.
“Hoje nós estamos sancionando, transformando uma política de Governo em uma política de Estado. É uma alegria muito grande hoje. Um dia especial, porque olhar para as nossas crianças é olhar pro futuro do nosso Estado”, disse o governador Camilo Santana ao sancionar a lei que institui o Programa Mais Infância Ceará, ao lado da primeira dama, Onélia Santana, e nas presenças do presidente da Assembleia, deputado José Sarto, de desembargadores representando o Poder Judiciário, de vários deputados estaduais e federais, assim como o Procurador-geral de Justiça Plácido Rios, secretários estaduais, prefeitos e vereadores.
Onélia Santana, foi a primeira oradora do evento. Ele falou da necessidade de o poder público ter um olhar especial para as crianças que vivem em famílias em situação de extrema vulnerabilidade. “Foi feito um estudo e eles estão recebendo o Cartão Mais Infância, estão recebendo a visita domiciliar ou pelo Primeira Infância no Suas, do Governo Federal, ou pelo Padin, um programa do Governo do Estado. O programa cuida da gestante, desde intervalo de 0 a 3 anos que ainda não estão no CEI, os de 4 e 5 anos, que são encaminhados pro Centro de Educação Infantil (CEI), aí vem o Paic até a universidade. Esse espaço da gestação até as crianças que estão em CEI a gente precisava fortemente entrar com uma política pública. Esses resultados nós teremos no futuro bem próximo”, enfatizou.
Criado em agosto de 2015, a iniciativa defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância, a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. O programa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil, estruturando-se em quatro pilares: Tempo de Nascer, Tempo de Crescer, Tempo de Brincar e Tempo de Aprender.
O Tempo de Nascer contempla a reestruturação alinhada de cuidado materno-infantil a partir da atenção à gestação de alto risco, visando a redução da morbimortalidade materna e perinatal. O Tempo de Crescer contempla a construção de uma rede de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de serviços e formações de profissionais. Já o Tempo de Brincar foca nos benefícios do jogo infantil para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional das crianças. Por fim, o Tempo de Aprender compreende-se a escola como direito de todos, buscando atender a meta de universalizar a oferta de pré-escola e ampliar a oferta de creches com a construção e a qualificação dos Centros de Educação Infantil – CEIs.
Sessão da Assembleia
Por conta da solenidade no Palácio da Abolição, para onde foram vários deputados estaduais, faltou número para a abertura da sessão ordinária desta sexta-feira no Legislativo cearense. Mesmo assim, o Departamento Legislativo registrou o ingresso de várias proposições de parlamentares, inclusive uma proposta de emenda à Constituição estadual.
