Comissão discute as instituição de fomento à Região Nordeste. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado.

Os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) defenderam, nesta quarta-feira (27), que o Banco do Nordeste (BNB), considerado a maior instituição de desenvolvimento regional da América Latina, não seja fundido com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como proposto pela equipe econômica do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

Os participantes da audiência pública sobre as propostas e prioridades dos órgãos de apoio ao desenvolvimento e fomento econômico do semiárido salientaram a importância do BNB para financiar negócios locais, além das outras instituições estatais voltadas à diminuição das desigualdades regionais.

O presidente do BNB, Romildo Rolim, disse que um dos pilares da instituição é o crédito produtivo de longo prazo, com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). De acordo com ele, o banco abastece principalmente o setor rural e agroindustrial, mas também atua em investimentos como aeroportos, energia eólica e solar, exploração de petróleo e gás, saneamento e transmissão e distribuição de energia. A maior parte dos empréstimos é direcionado para médios e pequenos empreendedores, afirmou.

Rolim mencionou ainda o trabalho desenvolvido no setor do microcrédito, tanto rural quanto urbano, que levou a instituição a ser considerada o terceiro maior banco de microfinanças do mundo, responsável por 63% da operação de microcrédito do Brasil. Foram R$ 11,5 bilhões de microcrédito contratados em 2018, atendendo a 5,7 milhões de microempreendedores, declarou. A estratégia do banco é ampliar ainda mais essas duas vertentes, FNE e microcrédito, nos próximos anos.

Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), só bancos de fomento podem “abrir novos caminho onde ninguém quer entrar primeiro”, como no caso dos investimentos em energia eólica e solar. Além disso, disse o senador, só um banco estatal é capaz garantir microcrédito para os nordestinos.

“Quem vai dar microcrédito para nordestino se houver a fusão do BNDES com o BNB? Bastam pequenos argumentos simples, retos, frase curtas para mostrar que o BNB é ultranecessário, e seria um grande erro exterminá-lo”,  disse.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) disse ser importante lutar pela continuidade das entidades de fomento do Nordeste.

“Temos que acabar com a ideia de quando aparece uma mazela, seja da ordem de corrupção, mau uso do dinheiro público ou ineficiência, aí joga-se a bacia, a criança e a água suja fora. Em vez de consertar, aquilo vira desculpa para se encerrar uma ferramenta que acho fundamental. Nós da bancada do Nordeste vamos continuar lutando para revigorar as instituições”, disse.

Obras

Os dirigentes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Angelo Guerra, e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Maria Clara Oliveira, mencionaram as obras em que esses os órgãos atuam, tidas como essenciais para garantir principalmente água potável aos nordestinos, em ações que se complementam.

A Codevasf, disse Guerra, recupera áreas degradadas e rios e protege nascentes, implanta sistemas de captação de água da chuva, constrói adutoras e esgotamento sanitário para melhorar a qualidade da água nas bacias onde atua. De acordo com Maria Clara, o Dnocs implanta e monitora barragens e perfura poços, permitindo o desenvolvimento de atividades como a piscicultura e, consequentemente, viabilizando a proteção ambiental ao redor da obra.

Ambos defenderam mais recursos para esses órgãos, com a destinação de emendas parlamentares do Orçamento da União, e salientaram a necessidade da revitalização de rios e bacias, de proteção ambiental para produzir água e de ações no Rio São Francisco, aumentando o volume hídrico e concluindo a transposição, em curso há anos.

Plano de Desenvolvimento

Mário Gordilho, titular da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afirmou que a entidade trabalha na elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRNDE), que pela primeira vez deve ser enviado ao Congresso com o Plano Plurianual (PPA).

Segundo o superintendente, está sendo feito um trabalho conjunto com os estados para a elaboração de uma agenda propositiva, articulando ações entre os diversos órgãos que atuam na região e as linhas de financiamento disponíveis. O objetivo, segundo Gordilho, é ampliar a fatia de participação do Nordeste no produto interno bruto (PIB), hoje em 14%.

Ele também defendeu o investimento para garantir água, fundamental para qualquer ação no Nordeste.

Com informações da Agência Senado.