Plenário da Câmara. Foto: Câmara Municipal

A criação do Fundo Municipal da Segurança Cidadã (FMSC) deverá voltar a ser analisada pelo Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A matéria deveria ter sido votada em segunda discussão na última quinta-feira (28), quando foi retirada de pauta por 24 horas, a pedido do líder do governo na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPS).

A criação do FMSC está prevista no âmbito do projeto de lei complementar 36/2018, de autoria do Poder Executivo, e, segundo a matéria, atende à necessidade de destinar recursos para a “reestruturação dos órgãos municipais de segurança, bem como de financiamentos dos projetos e ações voltadas ao combate à criminalidade” no município.

Outra medida prevista no projeto é incluir a promoção de ações de formação inicial e continuada dos servidores da área de segurança e agentes da Defesa Civil na competência da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec). A matéria prevê a especialização na formação dos servidores visando à excelência no serviço prestado à sociedade.

A Sesec, pelo projeto, ainda ficará responsável por instaurar, processar e julgar as sindicâncias, processos administrativos disciplinares e recursos envolvendo servidores da carreira de segurança pública, defesa civil e segurança institucional.