Corregedor adota providência. Comportamento do estagiário compromete a imagem do Tribunal de Justiça do Ceará - Blog Edison Silva

Corregedor adota providência. Comportamento do estagiário compromete a imagem do Tribunal de Justiça do Ceará

O site Conjur, à noite da última terça-feira, feriado de São José, no Ceará, publicou um post dando conta da decisão inusitada de um estagiário do  Tribunal de Justiça do Ceará, na sexta-feira (15),  suspendendo a realização de uma audiência, em que deveria atuar, alegando estar em semana de provas. A medida, segundo ele, é amparada pelo próprio tribunal, que dispensa os servidores que estão em período de avaliação escolar.

No despacho, o estagiário que atua na 6ª Vara Criminal, diz que o Tribunal de Justiça não dispõe de outro servidor para fazer a audiência na data necessária, assegurando a lisura da medida com sua suposta autoridade de conferir fé pública ao despacho proferido. Hoje, uma nota do Tribunal dá conta da abertura de uma sindicância instaurada pela Corregedoria Geral de Justiça para apurar a conduta do juiz da vara a que o estagiário está subordinado.

Este documento foi publicado pelo Consultor Jurídico em 19 de março de 2019, 18h59

Leia a nota do Tribunal de Justiça do Ceará:
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) informa que foram tomadas as seguintes providências relativas ao fato que circula nas redes sociais a respeito da certidão de adiamento da audiência assinada por estagiário nos seguintes termos:

1. A Corregedoria Geral de Justiça instaurou sindicância para apurar a conduta do juiz na gestão da unidade judiciária;

2. Foi publicada nesta data portaria 460/2019 instaurando sindicância a ser conduzida pela Comissão Permanente de Ética e Disciplina do TJ-CE para apurar a conduta eventualmente cometida dos servidores relativo ao fato da certidão exarada pelo estagiário;

3. O estagiário foi encaminhado para setor competente no intuito de ser orientado sobre atribuições relativas ao estágio.

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