O governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia Legislativa, projeto de lei alterando a distribuição dos recursos arrecadados pela Cogerh, para garantir parte desses recursos ao Tesouro estadual. A Cogerh é a empresa responsável pelo gerenciamento de recursos hídricos de domínio do Estado ou da União, por delegação, efetuando a cobrança de tarifa pelo uso desses recursos.
Um deputado governista abordado sobre a proposição governamental, tendo em vista que os 3% dos recursos arrecadados pela empresa para o Erário estadual poderia tornar a água mais cara para o consumo humano e a produção, ele foi bem conciso: “o Governo está raspando o dinheiro de todos os cantos. Nos cofres do Estado só onde tem dinheiro é no Detran”.
O Estado do Ceará, em 2019, segundo o seu Portal da Transparência, arrecadou neste ano um total de R$ 5.034.129.132,04, incluindo as transferências correntes, dentre as quais o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Deste total o Detran arrecadou com taxas pela prestação de serviços R$ 122.941.052,12. No Portal da Transparência não dá para saber se no total arrecadado pelo órgão de trânsito estão incluídas as multas, ou se realmente nos valores declarados só estão as cobranças de emplacamentos, emissão de carteiras e outros serviços burocráticos.
Segundo explicações do governador aos deputados, o “objetivo deste Projeto é, dentre outras coisas, alterando a última Lei, permitir que parcela dos recursos arrecadados com a cobrança da tarifa pelo uso de água seja compartilhada com o Tesouro estadual, para, por meio de seus órgãos e entidades, ser possível financiar ações destinadas à consolidação da estrutura hídrica do Estado, atendendo à demanda por abastecimento de água da população cearense.”
