Deputados estaduais cearenses elegem o Conselho de Ética Parlamentar - Blog Edison Silva

Deputados estaduais cearenses elegem o Conselho de Ética Parlamentar

Deputado vai presidir Conselho de Ética Parlamentar. Foto: Assembleia Legislativa.

O deputado Antônio Granja (PDT) foi eleito hoje, quinta-feira (14) presidente do Conselho de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa cearense. O deputado Walter Cavalcante (MDB) é vice-presidente, e o deputado Romeu Aldigueri (PDT) é o Ouvidor. Eles, e os demais integrantes do colegiado: deputados Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Bruno Pedrosa (PP), Acrísio Sena (PT), Guilherme Landim (PDT) e Fernanda Pessoa (PSDB), terão mandato de dois anos.

Antes da eleição, o deputado José Sarto (PDT), presidente da Assembleia, fez o comunicado ao plenário do Legislativo sobre as decisões da Mesa Diretora da Assembleia, do dia anterior, relacionando os nomes indicados pelos líderes partidários para o Conselho de Ética Parlamentar, que “é o detentor do procedimento do processo administrativo disciplinar contra Deputado Estadual, competindo-lhe, dentre outras incumbências, explícitas ou implícitas” no Cógido de Ética e Decoro Parlamentar.
São doze as competências destacadas no próprio Código de Ética: zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo; Apresentar proposições relacionadas com a matéria de sua competência, visando manter a consolidação e modernização do Código; Autuar e instruir processo disciplinar contra Deputado, tipificar a infração cometida, que importem em sanções que devam ser submetidas a julgamento; Opinar sobre o cabimento das sanções que devam ser impostas, de ofício, pela Mesa Diretora; Manter a guarda dos documentos ofertados pelos Deputados, tais como a declaração de bens e rendimentos, do Diploma Eleitoral e dos processos em andamento, assim como a ficha disciplinar de cada parlamentar, a serem solicitadas à 1ª Secretaria.
E mais, compete ao Conselho de Ética promover cursos preparatórios sobre ética e à atividade parlamentar, os quais serão obrigatórios para os Deputados, quando do exercício do primeiro mandato; dar parecer sobre a adequação das proposições que tenham por objeto alterar o Código de Ética e Decoro Parlamentar, sem prejuízo da audiência da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, além de assessorar as Câmaras de Vereadores, através de cursos, no estímulo à implantação e prática dos preceitos de ética parlamentar.
Além dos deputados titulares, foram aprovados os nomes dos deputados Marcos Sobreira, Leonardo Araújo, Jeová Mota, Osmar Baquit, Nizo Costa, Fernando Hugo (licenciado), Elmano Freitas, Queiroz Filho e Nelinho.
Na mesmo sessão desta quinta-feira, o presidente da Assembleia, deputado José Sarto, anunciou o nome do deputado Osmar Baquit, como Corregedor da Assembleia, tendo o deputado  Jeová Mota como substituto. Sarto também anunciou o nome do deputado Bruno Pedrosa como Ouvidor Parlamentar.

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