Comissão externa visitará estados que registram mais ocorrências. Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados.
Deputadas de partidos governistas e de oposição participaram, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, do ato de criação de uma comissão externa para acompanhar casos de violência contra a mulher em todo o país. Segundo a autora do requerimento, Flávia Arruda (PR-DF), a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou do ato e formalizou a criação da comissão.
Um dos objetivos da comissão será avaliar as estruturas públicas que oferecerem apoio às mulheres que sofrem algum tipo de violência, como juizados e delegacias especializadas, centros de referência, serviços de saúde e casas de abrigo.
Segundo Rodrigo Maia, é importante que o Estado forneça total amparo à mulher vítima de violência. “É importante que o Estado brasileiro possa dar toda garantia para que a mulher tenha o direito de falar, de denunciar”, observou Maia, ressaltando ainda o papel do Estado de coibir e punir quem pratica o ato de violência. “É preciso ter uma resposta forte do estado brasileiro”, completou.
Flávia Arruda: “Onde houver um agressor, uma mulher agredida, nós estaremos presentes.
Integrantes
Até hoje, cinco deputadas integram a comissão externa sobre violência contra a mulher: Margarete Coelho (PP-PI), Leandre (PV-PR), Áurea Carolina (Psol-MG), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Flávia Arruda, que será a coordenadora do colegiado. Segundo ela, no momento da instalação, que deverá ocorrer no dia 26 de março, o colegiado deverá ter 15 integrantes.
“A criação dessa comissão parte do seguinte propósito: levar voz a essa mulher vítima de violência. Onde houver um agressor, uma mulher agredida, nós estaremos presentes para cobrar um protocolo de atendimento e acolhimento. Ao final, a gente pode propor projetos de leis que nos auxiliem no combate à violência contra mulher”, adiantou.
Atualmente, duas leis formam o principal sistema de proteção da mulher contra atos de violência: a Lei Maria da Penha, de 2006, que torna mais rigorosa a punição de agressões contra a mulher ocorridas no âmbito doméstico e familiar; e a Lei do Feminicídio, aprovada em 2015, que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão para o crime cuja motivação seja o ódio contra a mulher.
Ada Torres, coordenadora do instituto Mulheres de Atitude, destacou o acolhimento como parte essencial do processo de combate à violência contra a mulher. Vítima de violência Ada Torres levou duas facadas e teve uma fratura no maxilar.
“Eu só tinha duas visitas nas quartas, sextas e domingos na delegacia da Samambaia Norte e me via naquela delegacia como a causadora dos fatos”, lamentou Ada Torres. “Hoje nós atendemos no Quintas do Amarante, núcleo rural, e nos deparamos com mulheres que tem medidas protetivas, vemos que isso não é fácil, mas também não é difícil”, acrescentou.
Ações judiciais
Dados do Poder Judiciário mostram um aumento no número de ações judiciais envolvendo casos de feminicídio e de violência contra a mulher nos dois últimos anos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 existiam 4.461 processos ligados a casos de feminicídios aguardando decisão da Justiça brasileira – número 34% maior do que o verificado dois anos antes, em 2016 – 3.339 casos.
O número de ações judiciais relacionadas à violência contra a mulher também cresceu e ultrapassou a marca de um milhão em 2018, quantidade 13% maior do que a observada em 2016.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) – órgão do CNJ responsável por consolidar os dados de todos os tribunais do País – aponta ainda uma alta de 36% no volume de medidas protetivas aplicadas entre 2018 e 2016, atingindo a marca de 339,2 mil no ano passado.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.
