Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, confirmou presença na audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que ocorrerá na próxima quarta-feira (27), a partir das 10h. Ele irá explicar aos senadores as diretrizes e prioridades de sua gestão na pasta da Justiça.
Um dos temas a ser abordado pelos parlamentares é o pacote anticrime apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. São três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019, aguardando análise da Câmara) que modificam 14 leis, entre elas o Código Penal (Lei 2.848, de 1940) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) em assuntos como regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; criminalização da prática de caixa dois; e mudanças na legislação eleitoral, entre outros.
Há um impasse no Parlamento sobre a viabilidade de aprovação dessas propostas ao mesmo tempo em que deputados e senadores lidam com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da Reforma da Previdência. Em declarações anteriores, Moro disse acreditar ser possível aprovar ambas as matérias.
“Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas, mas vamos conversar. Estamos abertos ao diálogo, evidentemente, e as decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso”. disse Moro em entrevista à imprensa no último dia 20.
O autor do requerimento para a audiência foi o senador Lasier Martins (Pode-RS). A reunião ocorrerá na sala 3 da ala senador Alexandre Costa.
Com informações da Agência Senado
