Foram necessárias uma sessão ordinária e duas extraordinárias para os vereadores aprovarem, em definitivo, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei ordinária (PLO) 513/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei da contratação de organizações sociais (OS) para administrar equipamentos públicos e cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização. A matéria foi aprovada por 16 votos favoráveis, três contrários e sete abstenções.
Pela manhã, foi aprovada uma emenda do vereador Gardel Rolim (PPL) que obriga a presença de um representante do Poder Público no conselho de administração das OS, por 17 votos favoráveis, três contrários e cinco abstenções. Em seguida, travou-se uma verdadeira batalha de manobras regimentais entre oposição e base para aprovar o PLO em segunda discussão e a redação final do projeto em duas sessões extraordinárias, realizadas à tarde.
As sessões foram marcadas pela tensão entre a base governista e a oposição, que tentou obstruir a realização das sessões extraordinárias. As principais críticas da oposição à matéria são de que o PLO estaria sendo direcionado para que o Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) assuma a administração do Hospital da Mulher; e que a administração por OS dificultaria a transparência e o controle dos gastos públicos. Além disso, vereadores de oposição acusam a base de obstruir o debate sobre a matéria.
Já a base, através do líder do governo, Ésio Feitosa (PPS), disse que “o PLO prevê realização de ampla concorrência para a seleção de OSs que queiram firmar contratos com o Poder Público”. O líder ainda defende que os tribunais de contas e a Comissão Municipal de Publicização garantirão a transparência e bom gasto público. Por fim, o segundo vice-presidente da Casa, Adail Júnior (PDT) lembrou que o projeto foi apresentado em quatro de dezembro de 2018, tendo tempo suficiente para ser debatido.
