Governadores do NE defendem prorrogação do Fundeb e medidas para recuperar estados - Blog Edison Silva

Governadores do NE defendem prorrogação do Fundeb e medidas para recuperar estados

Os integrantes do Fórum dos Governadores do Nordeste se reúnem, na sede do escritório da representação do Governo do Ceará, em Brasília

Depois de mais de três horas, os governadores dos nove estados do Nordeste concluíram uma carta de prioridades para a região, a chamada “Carta do Nordeste” que será apresentada ao governo federal e ao Congresso Nacional, que nesta semana retomou as atividades. No texto, os governadores defendem a prorrogação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que termina em 2020, e a adoção de medidas financeiras que ajudem na recuperação dos estados.

Entre iniciativas que podem impulsionar as contas locais, o grupo defendeu a realização da reforma previdenciária, que é considerada prioritária pelo Palácio do Planalto para o ajuste das contas públicas.  O governador Camilo Santana participou do encontro em Brasília. Ele manifestou a necessidade da retomada de temas federativos pelo Legislativo.

“Nós estamos retomando o Fórum dos Governadores do Nordeste, a partir dos novos mandatos dos governadores eleitos e reeleitos, para priorizar alguns temas importantes que estão no debate nacional. A próxima reunião já será em março, em São Luís do Maranhão. Reforço aqui o nosso compromisso de fazer essa articulação em Brasília”, disse Camilo.

Participaram do encontro, realizado no escritório do Ceará em Brasília, os nove governadores do Nordeste. Além de Camilo Santana, estiveram à mesa o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o governador de Alagoas, Renan Filho, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Maranhão, Flávio Dino, o governador da Bahia, Rui Costa, o governador da Paraíba, João Azevedo, e a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

Ouça trecho da entrevista à imprensa do governador Camilo Santana.

Reforma da Previdência

Os governadores apontaram a Reforma da Previdência como pauta imprescindível, mas que necessita de “debate cuidadoso” para assegurar o acesso dos mais pobres a direitos fundamentais de natureza previdenciária.

“A reforma da previdência, apesar de não haver nenhuma apresentação por parte do governo, é um tema de grande relevância. Nós defendemos a importância da reforma, mas queremos discutir o conteúdo dessa reforma e, mais do que isso, que ela não prejudique os mais pobres, principalmente os nossos homens e mulheres da área rural, que é a grande maioria do Nordeste brasileiro”, explicou Camilo Santana.

Para Wellington Dias, a proposta deve garantir condições para que os estados consigam cumprir compromissos financeiros. “A Previdência, especialmente dos servidores, quebrou e há risco de atraso de salários. Não parou de crescer o déficit. Precisa de uma saída que olhe situação futura e de presente. Tem um sacrifício a fazer, mas deve-se garantir que não vão haver atraso de salários, e ainda que teremos garantia de investimento nos estados.”

Retomada de outros temas

Os governadores também atentaram à lembrança de temas importantes, que foram deliberados em reuniões anteriores do Fórum dos Governadores do Nordeste, e que deverão ser pautadas no Congresso Nacional com caráter prioritário: a securitização das dívidas, a cessão onerosa dos royalties do petróleo e o bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal. ” Queremos a distribuição dos lucros entre os estados. Não é justo que esses recursos fiquem concentrados apenas com a União”, pontuou o governador cearense.

As propostas integram agora a Carta do Nordeste, que será apresentada no próximo dia 20 em um encontro nacional de governadores. Além do aspecto econômico, o grupo cobrou avanços de projetos de lei sobre segurança pública que tramitam no Legislativo, como o cumprimento das regras sobre o Sistema Único de Segurança Pública e sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública, a ampliação de penitenciárias federais em todos os estados, o controle das fronteiras internacionais, o combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de explosivos.

Consórcio da região

Para o próximo encontro dos governadores, em março, no Maranhão, há uma pauta certa: a ideia de construção de um consórcio para aplicação de diversas atividades a serem realizadas em conjunto entre os nove estados, com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento regional

Com informações da Agência Brasil e do Governo do Estado.

Fotos: Antonio Cruz/ Agência Brasil

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