Vereador Guilherme Sampaio articula pautas dar suporte à relação Poder Público com o terceiro setor. Foto: Câmara Municipal.

A Frente Parlamentar em Defesa do Terceiro Setor da Câmara Municipal de Fortaleza define, na terça-feira (13), em reunião com a presença de sete representantes das organizações da sociedade, a agenda de trabalho do colegiado para 2019. “Boa parte das medidas do Governo é feita através de parcerias com associações, e  Organizações Não Governamentais (ONG)”, conta o vereador Guilherme Sampaio (PT), que articulou a criação da Frente em 2018.

Segundo o vereador, mesmo com as várias parcerias firmadas entre o Poder Público e as organizações do terceiro setor, elas enfrentam dificuldades ao acertar as parcerias devido a “entraves burocráticos” no momento da prestação de contas. Cada órgão público, segundo o petista, tem seus próprios critérios e especificidades para o processo, e esta falta de uniformidade gera dificuldade para que as associações consigam realizar o processo de prestação de contas adequadamente.

“O que está ocorrendo é a existência de critérios diferentes variando de acordo com o órgão, para avaliar a prestação de contas das parcerias. Você vai numa secretaria, é um critério, em outra secretaria, é outro. No Estado é de um jeito, com a Prefeitura é de outro jeito. E isso cria uma série de entraves burocráticos que muitas vezes fazem com que essas organizações avaliem a inviabilidade de celebrar parcerias com o Estado”, afirmou Guilherme. O vereador ressaltou ainda a necessidade de uma atualização nas legislações federal, estadual e municipal quanto às leis que regem essas parcerias. Além do petista, a Frente Parlamentar, que está aberta à adesão de outros vereadores, é composta por Larissa Gaspar (PPL), Iraguassú Filho (PDT) e Dr. Porto (PRTB).

Ouça a declaração do vereador Guilherme Sampaio.