Deputado sugere ampliar para 35 anos a idade limite para entrar na Polícia Militar - Blog Edison Silva

Deputado sugere ampliar para 35 anos a idade limite para entrar na Polícia Militar

Deputado defende ingresso na PM com até 35 anos Foto: Assembleia Legislativa.

O deputado estadual Soldado Noelio (PROS) apresentou, nesta sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação 23/19, que altera dispositivos da Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006,  o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará. No projeto, o parlamentar pede que a idade máxima para ingressar na Polícia Militar do Ceará seja ampliada para até 34 anos, 11 meses e 29 dias, na data de inscrição do concurso. Hoje, para disputarem uma vaga na corporação, os candidatos devem ter, “na data de inscrição no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 anos e, no primeiro dia de inscrição do concurso, idade inferior a 30 anos”.

Segundo o projeto, a medida já é aplicada em estados como Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Sergipe e Roraima. Além disso, outras carreiras na área de segurança pública, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Agente Penitenciário sequer estipulam idade limite para ingressar em seus quadros. “O que vai definir a qualidade de um profissional não é meramente a idade, mas a condição de saúde, física e psicológica”, defendeu Soldado Noelio. O projeto ainda prevê a inclusão de dispositivo retirando o limite de idade para adentrar na carreira de oficiais, permitindo que militares ativos possam, sem limite de idade, prestar concurso para o quadro de oficiais.

Isenção de ICMS

Ainda nesta sexta-feira, Noelio defendeu a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo por policiais militares e civis, bombeiros militares,  agentes penitenciários, agentes socioeducativos e guardas municipais. A proposta foi apresentada no projeto de indicação 19/19. “Conceder essa isenção vai dar uma repercussão positiva, porque teremos mais pessoas de bem, mais profissionais qualificados armados para proteger a população do Ceará”, defende o parlamentar. Noelio afirma ainda que a posse de uma arma cautelar por policiais militares é uma demanda antiga que visa a garantir maior segurança aos agentes fora de serviço.

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