Desembargador Haroldo Máximo assina convênio. Foto: Governo do Estado.

O governador Camilo Santana (PT) e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Haroldo Correia, e a secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França. assinaram, nesta segunda-feira (18), convênio para a cessão de estagiários do Programa Primeiro Passo para atuar nos trabalhos de revisão biométrica. A previsão é que cerca de mil estudantes de nível médio, com idade de 16 a 21 anos, atuem no recadastramento biométrico de eleitoral realizado pela Justiça Eleitoral no Ceará, no período de março de 2019 a maio de 2020.

O período coincide com intensificação do processo de revisão biométrica em Fortaleza e outros 54 municípios cearenses visando às eleições de 2020, quando os eleitores que não efetuarem o recadastramento dentro do prazo estipulado pelo calendário do tribunal terão seus títulos de eleitor cancelados. Nesses municípios, o eleitor terá que comparecer aos cartórios eleitorais, centrais de atendimento e postos, munidos de documento oficial de identidade e comprovante de residência para evitar o cancelamento do título.

O início e término do prazo para a revisão varia em cada município. Para os eleitores de Fortaleza o prazo começa hoje e vai até 29 de novembro. Quem perder o prazo, terá até 10 de maio de 2020 – valendo para todos os eleitores – para regularizar a situação a tempo de votar nas próximas eleições.

Clique aqui e acesse o a relação dos municípios e o cronograma das revisões de eleitorado com coleta de dados biométricos.

Biometria em Fortaleza

O TRE vai realizar na terça-feira (19), às 14h30min, no Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, Audiência Pública de implementação do recadastramento biométrico em Fortaleza. Dos 1.784.981 eleitores do município, mais da metade (50,5%) já fez o recadastramento, mas o TRE-CE ainda aguarda o comparecimento de 883.570 cidadãos aos pontos de atendimento para a coleta da foto e das impressões digitais.

Agendamento

Para acelerar o processo de cadastramento biométrico, a população dos 55 municípios poderá marcar data e hora para o atendimento por meio do Sistema de Agendamento, que também pode ser acessado através do número 148, de segunda à sexta-feira, das 07h às 19h. Segundo o TRE-CE, são 1.400.831 eleitores sem cadastro biométrico nos municípios que entram em processo de revisão.

Eleitor em situação irregular

Os eleitores que não votaram nas eleições de outubro de 2018 e nem apresentaram justificativa dentro do prazo devem procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação, com exceção dos que eleitores cujo voto é facultativo. Para tanto, basta pagar uma multa por turno não votado, que pode ser emitida em qualquer unidade de atendimento ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso deixe de votar ou justificar a ausência em três eleições consecutivas (cada turno corresponde a uma eleição), o cidadão terá o registro eleitoral cancelado.

Atendimento em Fortaleza

Shopping Parangaba (Piso L1 – lojas 168/169): das 10h às 19h;

Shopping RioMar Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): das 10h às 19h;

Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): das 8h às 17h;

Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): das 8h às 17h;

Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): das 8h às 17h.