Todos os 24 vereadores presentes votaram a favor da proposta. Foto: Câmara Municipal de Fortaleza

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira (27), pela unanimidade dos 24 vereadores presentes à sessão, o projeto de lei ordinária 59/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a conceder ajuda social de R$ 500 a R$ 1.000 às pessoas que tiveram suas residências atingidas pelas fortes chuvas registradas entre os dias 21 e 24 de fevereiro, “em especial em comunidades de maior vulnerabilidade social”, como traz o texto.

O auxílio será concedido àqueles que comprovadamente tiveram bens móveis ou utensílios danificados por ação das chuvas, conforme levantamento e apuração da Coordenadoria Especial de Proteção e Defesa Civil ou pela Comissão Especial instituída pelo Poder Executivo. O projeto chegou hoje à Câmara e foi aprovado no final da tarde, após a realização de três sessões extraordinárias, além da sessão ordinária.

Apesar da importância da ajuda social ser reconhecida por todos os vereadores, houve muita discussão entre a base governista e a oposição para a aprovação da matéria. Os vereadores Márcio Cruz (PSD) e Guilherme Sampaio (PT) apresentaram duas emendas ao texto propondo a ampliação do benefício até R$ 1.500 e R$ 2.000, respectivamente.

As emendas foram rejeitadas em reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que aprovou o parecer do relator, o vereador Renan Colares (PDT). O argumento usado pelo pedetista para rejeitar as emendas, foi a impossibilidade de as emendas parlamentares “implicarem em aumento de despesa pública”, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).