Plenário da Câmara. Foto: Câmara Municipal.

Os vereadores de Fortaleza começaram a discutir, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei ordinária de autoria do Poder Executivo que altera os dispositivos da Lei nº 8.704, de 13 de maio de 2003, a qual dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização. O projeto, caso aprovado, deverá passar para uma Organização Social (OS) a administração do Hospital da Mulher.

O vereador Dr. Eron Moreira (PP) juntamente com  Marcio Martins (PROS) e Guilherme Sampaio (PT) defenderam a realização de uma audiência pública para debater a proposição do prefeito Roberto Cláudio,  com a presença de técnicos da Prefeitura de Fortaleza, vereadores e a sociedade civil. “Essa discussão deve ser institucionalizada, suprapartidária. Essa é uma matéria importante para os pacientes do SUS, e é imprescindível que os vereadores passem para a população e a opinião pública que estamos com essa preocupação”, afirmou  Eron.

O projeto recebeu parecer favorável do líder do Governo, Ésio Feitosa (PPL), relator da matéria na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. No entanto o projeto retornou à comissão após receber emendas dos vereadores: Gardel Rolim (PPL), para garantir a participação de representante do Poder Público no Conselho de Administração da OS; Guilherme Sampaio, para garantir a participação da sociedade civil no mesmo Conselho; e Sargento Reginauro (Sem Partido), que prevê a realização de Chamada Pública e contratação de empregados e serviços pela OS “de forma pública, objetiva e impessoal”.