Toffoli mentém votação secreta para presidência da Câmara dos deputados - Blog Edison Silva

Toffoli mentém votação secreta para presidência da Câmara dos deputados

Em decisão tomada na tarde desta quarta-feira (09), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou mandado de segurança protocolado na terça-feira (08) pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri, do Democratas de São Paulo, que arguiu sobre o processo de escolha da Mesa Diretora do Legislativo Federal, solicitando votação aberta.

O magistrado entendeu que a Constituição Federal não define se a votação na Câmara dos Deputados deve ser ou não secreta. Entretanto, o regimento interno da Casa determina que a eleição da Mesa Diretora seja fechada, assim, decidiu manter a votação secreta para eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados que está prevista para ocorrer no dia primeiro de fevereiro.

“A modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa, ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, concluiu em seu despacho.

Dias Toffoli está respondendo pelo plantão no recesso do Poder Judiciário, e também deve decidir sobre o recurso apresentado pelo partido Solidariedade e do MDB, contrários à votação aberta para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado.

No caso da votação da Mesa do Senado, o senador Lasier Martins (PSD-RS) impetrou, no dia 19 de dezembro, mandado de segurança visando a garantia da votação aberta. O ministro Marco Aurélio Mello decidiu, em decisão liminar, acatar o mandado. A argumentação de Lasier é que o Senado já havia adotado a votação aberta para a escolha da Mesa Diretora em outras ocasiões.

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