Com o fim da última legislatura do Senado, encerrada em 2018, foi arquivada a Política Nacional de Segurança de Barragens, elaborada em resposta ao rompimento da barragem da Samarco – empresa controlada pela Vale e a BHP Billiton – localizada em Mariana (MG), pela Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). “Nosso relatório aponta que temos uma série de tragédias anunciadas e todas muito concentradas em Minas e Pará, que têm grande volume de atividade. Infelizmente, a análise do nosso projeto não andou”. critica o relator da comissão e autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB).A proposta previa obrigações aos empreendedores, como “prover os recursos necessários à garantia da segurança da barragem, manter os órgãos de fiscalização atualizados sobre mudanças na barragem, permitir o acesso irrestrito aos fiscais ao local, contratar seguro ou apresentar garantia financeira e ao meio ambiente em caso de acidente ou desastre. As medidas poderia ter evitado o recente rompimento da barragem de Brumadinho, também em Minas Gerais.
A proposta tramitava na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) desde maio de 2016 e chegou a ser incluída na pauta de votação algumas vezes, mas nunca chegou a ser analisada pelo corpo da Comissão. Caso aprovada, a medida iria direto para a análise da Câmara dos Deputados, mas acabou sendo arquivada após o caso de Mariana deixar os noticiários. Hoje, ainda existem 54 barragens com risco de rompimento alertado pela Agência Nacional de Água (ANA).
Com informações do O Globo
