Mutirão no Tribunal de Contas do Estado - Blog Edison Silva

Mutirão no Tribunal de Contas do Estado

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fizeram hoje, sábado, 26, mais uma sessão extraordinária. O mutirão desta semana teve o objetivo de evitar que muitos processos de prestação de contas e outros, de prefeituras cearenses, alcançasse a prescrição, por estarem na Corte há cinco anos.

Mais de 30 processos estavam na pauta. Uma das decisões mais importantes foi a suspensão de uma licitação da Prefeitura de São Luis do Curu, de valor superior a R$ 1 milhão, para coleta de lixo. Os conselheiros do TCE vislumbraram sinais de ilegalidades. Aliás, várias prefeituras cearenses são suspeitas da prática de ilegalidades nas contratações de empresas para coleta do lixo.

O TCE foi obrigado a fazer um mutirão pelo fato de muitos processos oriundos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, aguardarem julgamentos. Para agilizar o trabalho o TCE decidiu distribuir os processos também com os auditores, que são conselheiros substitutos, mas uma decisão recente da Assembleia Legislativa cearense impediu de auditor julgar processos de contas.

Na sessão de hoje, segundo a assessoria do TCE, o  procurador-geral do Ministério Público de Contas, Júlio Saraiva, ressaltou a necessidade de uma análise mais cautelosa quanto ao prazo prescricional: “Segundo a lei, o prazo para a prescrição sem análise é de cinco anos. Mas, caso haja qualquer fator de suspensão ou de interrupção, esses processos podem não estar prescritos após o término do prazo.” De acordo com o Procurador-Geral, quem declara a prescrição é o pleno do Tribunal, após análise detalhada de cada processo pela Secretaria Geral. Júlio Saraiva relembrou que o esforço do Tribunal para evitar a prescrição de processos vem sendo feito desde o ano passado.

O presidente Edilberto Pontes reforçou que a “a estratégia do Tribunal é no sentido de evitar que os processos municipais prescrevam sem análise. Nossa ideia é prescrição zero”. O TCE tem trabalhado intensamente para evitar que os processos municipais, oriundos do extinto TCM Ceará, sejam arquivados sem julgamentos. Entre as espécies de processos que estão na iminência de prescrever em 2019 estão Tomada de Contas de Gestão, Tomada de Contas Especial, Prestação de Contas, Denúncias, Representações e Provocações.

 

Deixe uma resposta