Marco Aurélio sinaliza que não seguirá decisão de Fux. Foto: STF.
A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu provisoriamente as investigação sobre a movimentação financeira do ex-motorista e policial militar Fabrício Queiroz, deve durar até fevereiro, quando acaba o período de recesso do Judiciário e o relator do caso, ministro Marco Aurélio, volta às atividades. Fux é o responsável pelo plantão do Judiciário. O ministro Marco Aurélio já sinalizou que revogará a decisão de Fux, para negar o pedido de parar a investigação envolvendo o senador eleito pelo Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro.
Na liminar que expediu na quarta-feira (16), Fux atendeu a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), que usou as prerrogativas do foro privilegiado para exigir que a investigação seja levada ao STF. Além disso, Flávio quer ainda que as provas coletadas até o momento pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sejam anuladas. Os pedidos serão analisados por Marco Aurélio, sorteado como relator do caso. “(A decisão) Sai dia 1º de fevereiro, com toda a certeza. O que eu tenho feito com reclamações semelhantes, as que eu enfrentei, eu neguei o seguimento (rejeitou o processo), porque o investigado não teria a prerrogativa de ser julgado pelo STF. Não haveria usurpação (da competência do STF)”, comentou Marco Aurélio para o jornal O Estado de S.Paulo.
“O processo não tem capa, tem conteúdo. Não se pode dar uma na ferradura, e outra no cravo. Ou seja: o procedimento tem de ser único. A lei vale para todos, indistintamente. Isso é república, é
democracia”, completou o ministro, segundo ainda o jornal paulista.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou, no ano passado, na investigação sobre desvio de recursos envolvendo deputados estaduais do Rio de Janeiro, movimentação financeira “atípica” de Fabrício Queiroz, que movimentou cerca de R$ 1,2 milhão em conta bancária durante de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017. Fabrício, na época, era funcionário do gabinete de Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e atuou como assessor e como motorista do hoje senador eleito. Ele foi exonerado do cargo em 15 de outubro de 2018 e recebia R$ 8,51 mil pela Assembleia fluminense, mais R$ 12,6 mil da Polícia Militar.
Mudanças no foro privilegiado
Em maio de 2018, o STF restringiu o foro privilegiado aos atos cometidos durante o mandato em razão do cargo, mas deixou uma brecha: cabe ao Supremo analisar caso a caso o que fica na Corte e o que vai para instâncias superiores. Flávio Bolsonaro assumirá o cargo no Senado em primeiro de fevereiro.
