A decisão de encaminhar os inquéritos contra o ex-presidente Michel Temer para o juízo de primeiro grau vai depender do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, não acatou o pedido da Procuradora da República, Raquel Dodge, e o encaminhou ao ministro Barroso, relator do Inquérito, no qual o ex-presidente Temer é investigado pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos, para que ele decida.
Em 19 de dezembro do ano passado, no último dia antes do recesso forense, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ofereceu denúncia contra Temer pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados Rodrigo Santos da Rocha Loures, Antônio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita, João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa.
Na ocasião, a procuradora também solicitou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, fossem remetidas a instâncias inferiores várias denúncias do inquérito, já que Temer perderia o foro por prerrogativa de função quando deixasse a Presidência da República.
O ministro Dias Toffoli avaliou que o caso não se enquadra na previsão do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, o qual prevê que cabe ao presidente do Supremo decidir questões urgentes no recesso, e encaminhou o pedido ao ministro Luís Roberto Barroso.
Com informações do site do STF.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
