Na manhã desta quarta-feira (09), o governo Jair Bolsonaro publicou edital confirmando que faria mudanças nas regras que impediam compra de livro didáticos com erros de revisão e impressão (para distribuição em 2020). A divulgação da informação causou uma repercussão negativa e, no início da noite de hoje, o governo informou que havia recuado da mudança dos critérios de avaliação para aquisição dos livros didáticos pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
O Jornal O Estado de São Paulo publicou matéria, assinada pela repórter Renata Cafardo, abordando o tema, a qual reproduzimos a seguir.
Governo Bolsonaro recua nas mudanças em livros didáticos
O governo de Jair Bolsonaro recuou da mudança nos critérios de avaliação dos livros didáticos, depois que a medida foi divulgada pelo Estadão. Tinham sido retirados do edital a exigência de que as obras tivessem referências bibliográficas e itens que impediam publicidade e erros de revisão e impressão.
Outros trechos que haviam sido mudados também foram modificados agora. Portanto, o texto agora vai manter a menção de que ilustrações retratem “adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”.
Outro trecho suprimido – e que também será retificado – dizia que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.
Metade de um item que se referia às mulheres havia sido cortado. Ele dizia os livros deveriam dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”.
Em nota, o governo informou que “os erros foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e envida ao FNDE em 28 de dezembro de 2018. ” O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrigues, vai tornar “sem efeito” o aviso de retificação do edital.
O texto diz ainda que o “MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.”
As mudanças foram feitas no anexo três do edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que fala sobre os “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas”. A data do documento retificado é de 28 de dezembro, quando a equipe de Bolsonaro trabalhava na transição dentro do MEC. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do dia dois de janeiro, quando Rodriguez já era o ministro.
O PNDL
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi criado (embora com outra denominação) pelo governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992, pelo Ministro da Educação, Carlos Chiarelli. A cada gestão o PNLD foi recebendo mudanças que o tornaram mais rígidos no seu propósito de avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e também às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
