Cid retoma discussão sobre eleição no Senado. Ministro decide se votação será aberta ou secreta - Blog Edison Silva

Cid retoma discussão sobre eleição no Senado. Ministro decide se votação será aberta ou secreta

O senador eleito Cid Gomes (PDT), retoma os contatos pessoais sobre a eleição da Mesa do Senado, no início de fevereiro, a partir de segunda-feira, quando o grupo de oposição ao Governo Bolsonaro terá reunião, em Brasília. Até lá, já terá sido publicada a decisão do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,  sobre o recurso dos partidos Solidariedade e MDB contra a decisão que impediu a realização de votação secreta para a eleição da nova Mesa Diretora do Senado. Toffoli está responsável pelas decisões urgentes da Corte no período do recesso dos ministros.

Independentemente da decisão do ministro, a oposição terá candidato à Presidência do Senado, sendo, no momento, o nome mais provável o do senador cearense Tasso Jereissati (PSDB). A oposição quer se insurgir contra a candidatura do senador Renan Calheiros (MDB).

No dia 19 de dezembro, antes do início do recesso, o também ministro do STF, Marco Aurélio aceitou um mandado de segurança protocolado pelo senador gaúcho Lasier Martins (PSD) e determinou, por medida liminar, que a votação seja feita de forma aberta. Assim, os votos dos parlamentares nos integrantes da Mesa, poderiam ser conhecidos pelos eleitores.

A votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado, no entanto, Marco Aurélio entendeu que a regra é inconstitucional. “O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, escreveu o ministro.

Ao STF, os partidos alegaram que a liminar do ministro fere o princípio constitucional da separação dos poderes. “A forma pela qual os senadores elegem a sua Mesa Diretoria – se voto aberto, fechado ou por aclamação –, é um tema de preocupação dos senadores, e apenas dos senadores. Assim como os ministros do STF devem escolher soberanamente a forma de eleição de seus cargos diretores”, sustentam os partidos.

Em outro mandado de segurança que chegou hoje (8) ao Supremo, o deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou com um mandado de segurança preventivo para que seja votação aberta para escolha do presidente da Câmara. O parlamentar sustenta que a publicidade dos atos administrativos é garantida pela Constituição. Não há prazo para que o caso seja analisado.

Fonte: Agência Brasil.

Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil e José Leomar/Assembleia Legislativa.

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