TCU bloqueia recursos de obras por irregularidades graves, inclusive a Transnordestina - Blog Edison Silva

TCU bloqueia recursos de obras por irregularidades graves, inclusive a Transnordestina

A proposta orçamentária aprovada em dezembro (dia 19) no Plenário do Congresso Nacional contém um anexo listando 11 obras que terão os recursos bloqueados no próximo ano. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram em todas elas indícios de irregularidades graves (ou IGP, no jargão da corte), como superfaturamento e projeto deficiente.

Essas obras fazem parte do Anexo 6 da proposta orçamentária, que foi elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra a Comissão Mista de Orçamento e é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS).

Para sair do anexo, e voltar a receber recursos normalmente, o empreendimento deve sanar os problemas apontados pelo tribunal e receber o aval da Comissão de Orçamento.

Em termos práticos, a inclusão de um projeto no Anexo 6 não significa a paralisação de todo o canteiro de obras. Depende de cada caso. É comum um projeto de grande porte envolver várias licitações, cada uma gerando contratos específicos. Os contratos que não estiverem no anexo podem ser executados normalmente.

É o caso, por exemplo, da obra na BR-040, no Rio de Janeiro. O TCU questiona um termo aditivo ao contrato, que foi bloqueado pelo Congresso. Mas o contrato principal da obra não foi afetado, e pode ser executado normalmente em 2019.

Anexo
Das 11 obras, seis constaram no Anexo 6 na lei orçamentária de 2018 – ou seja, elas começaram o ano com recursos bloqueados: implantação do BRT em Palmas (TO); trechos 1 e 2 do corredor de ônibus Radial Leste, na cidade de São Paulo; implantação de novo trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petrópolis (RJ); ampliação da capacidade da BR-290, no trecho Porto Alegre-Osório (RS); e construção da Ferrovia Transnordestina.

Sobre a Transnordestina.
A Ferrovia Transnordestina (Com aproximadamente 1.728 quilômetros de extensão, ligando os portos de Pecém, no Ceará (CE) e Suape, em Pernambuco ao município de Eliseu Martins, no Piauí) que tem hoje 52% de execução, não vai ser retomada em 2019.

No Ceará a ferrovia terá 527 quilômetros, e foram executados apenas 15% deste trecho, o que corresponde a 79,05 quilômetros.

De acordo com dados da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da Transnordestina, já foram gastos R$ 6,4 bilhões e a ferrovia estava prevista para ser inaugurada em 2010. No início de 2017, o TCU havia determinado que fosse suspenso o repasse de verbas para a construção da ferrovia. A Corte de contas identificou riscos à continuidade da obra custeada com recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e quantias de financiamentos junto ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No entanto, a medida cautelar fora derrubada.

Em novembro deste ano, a Corte voltou a suspender o repasse de verbas. A suspensão vai até que se elucidem dúvidas sobre descompasso entre valores efetivamente recebidos e parcela da obra já executada. Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, as novas informações invalidam as razões que embasaram o fim da medida cautelar, bem como evidenciam elevado risco na realização de novos aportes de recursos públicos.

Segundo relatório do TCU, “até o final de 2016, a ANTT não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos. Verificou-se que a concessionária responsável pela obra (TLSA) tem reiteradamente deixado de encaminhar os elementos do projeto necessários à análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”.

O relatório do tribunal aponta ainda a inexistência de informações fidedignas sobre o projeto e o orçamento da obra, e que torna-se um risco ao erário a liberação desses recursos.

Foto: TCU/Divulgação.

Deixe uma resposta