Fazendo um balanço das ações de impugnações de pedido de registro de candidaturas, nas eleições deste ano, representantes do Ministério Público eleitoral destacam a importância da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, por ter sido o principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados neste ano, em todo o país.
A maior parte das contestações, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. A atuação do Ministério Público Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.
A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Com informações da Agência Brasil.
Foto: Ministério Público Eleitora-CE/Divulgação.
