Procuradoria eleitoral destaca ações com base na Lei da Ficha Limpa - Blog Edison Silva

Procuradoria eleitoral destaca ações com base na Lei da Ficha Limpa

Fazendo um balanço das ações de impugnações de pedido de registro de candidaturas, nas eleições deste ano, representantes do Ministério Público eleitoral destacam a importância da Ficha Limpa, em vigor desde 2010, por ter sido o  principal motivo de impugnação de registros de candidaturas nas eleições gerais de 2018, segundo balanço da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O Ministério Público Eleitoral contestou 2,6 mil registros, o que representa 9,1% dos 29.085 pedidos feitos à Justiça Eleitoral para os cargos majoritários e proporcionais disputados neste ano, em todo o país.

A maior parte das contestações, conforme a PGE, decorreu de inelegibilidades previstas na Lei da Ficha Limpa, incluindo a da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia concorrer ao Palácio do Planalto. A atuação do Ministério Público Eleitoral, para a PGE, buscou “garantir uma disputa justa, equilibrada e com regular aplicação de recursos destinados ao financiamento eleitoral”.

A PGE contestou a candidatura de Lula com base no dispositivo que considera inelegíveis aqueles que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Com informações da Agência Brasil.

Foto: Ministério Público Eleitora-CE/Divulgação.

 

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