Estudo da Câmara aponta que despesas obrigatórias vão ficar acima do teto - Blog Edison Silva

Estudo da Câmara aponta que despesas obrigatórias vão ficar acima do teto

As despesas obrigatórias estarão R$ 22,3 bilhões acima do teto, aponta estudo da Câmara sobre orçamento para próximos anos. Cenário deve obrigar novo governo a cortar gastos públicos e a exigir maior celeridade dos parlamentares por reformas.

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) ainda não assumiu a presidência da República, mas a cobrança por uma revisão nos gastos públicos não param de bater em sua porta. Em clima de transição de governo, a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou, na semana passada, o estudo “Projeções orçamentárias: cenários para 2019-2023 no contexto de teto de gastos” indicando que, caso não haja mudança, as despesas obrigatórias estarão R$ 23,3 bilhões acima do teto a partir de 2022.

O estudo aponta um “crescimento continuado” das despesas obrigatórias nos últimos anos, com aumento acumulado de 35,6% ente 2010 e 2018 acima da inflação. A previsão é que já em 2020 a margem discricionária líquida – parcela do orçamento efetivamente livre para movimentação pelo governo – será negativa, ou seja, o orçamento estará totalmente ocupado por gastos que não poderão ser cortados ou comprimidos. O cenário desenhado exigirá de Bolsonaro e do Poder Legislativo um esforço voltado à contenção e revisão de despesas obrigatórias.

Entre as medidas propostas pelo estudo para mudar o cenário está a reforma da Previdência, matéria polêmica que deverá ser enfrentada pelo novo governo. Além disso, a consultoria apontou ainda a revião de auxílios-doença judiciais do INSS, auditoria dos benefícios rurais, correção do salário mínimo apenas pela inflação, limite do reajuste do funcionalismo e a redução de despesas do Executivo com aluguéis de imóveis.

Segundo o levantamento, as medidas levariam a uma economia de R$ 497,2 bilhões, o suficiente para cumprir o teto de gastos, mas a margem discricionárias líquida só seria positiva até 2021. Uma melhoria definitiva, segundo a consultoria, só seria possível através de reformas. “O que se pode concluir, tão somente, é que o cenário alternativo ampliaria o fôlego fiscal do Poder Executivo para a implementação de reformas estruturantes que aprimorem a racionalização do gasto público”, afirma o estudo.

O texto defende ainda a revisão das renúncias tributárias e benefícios fiscais, que hoje estão em 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A pretensão é reduzir esse índice para 3,5% do PIB, o que pode representar uma economia de R$ 40 bilhões.

Com informações da Agência Câmara.

Foto: Agência Câmara.

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