Desvinculação de 30% das receitas do Estado do Ceará - Blog Edison Silva

Desvinculação de 30% das receitas do Estado do Ceará

Segundo o governador Camilo Santana, a desvinculação de 30% “das receitas estaduais relativas a impostos, taxas e multas já constituídas ou que vierem a ser criados, seus adicionais e respectivos acréscimos legais”, é mais um mecanismo de estabilização da economia, pois, “com isso, permite-se que parcelas das receitas possam ser geridas ed destinadas de maneira mais flexível, propiciando uma alocação mais adequada de recursos orçamentários, além de evitar que despesas restem com excesso de receitas vinculadas, enquanto outras áreas apresentam carência de recursos, possibilitando, ao final, uma maior racionalidade na gestão, sem endividamento adicional pelo ente”.

 

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