Nesta terça (18), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne para a sua última sessão de 2018 e vai analisar proposta de recriação do auxílio-moradia para magistrados. A proposta que será votada amanhã no CNJ será depois replicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O polêmico benefício foi revogado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fuz, em 26 de novembro. O magistrado decidira por revogar o pagamento do benefício para o Judiciário e o Ministério Público, no entanto, permitira ao CNJ e ao CNMP nova regulamentassem para pagamento do auxílio. A informação foi publicada na edição desta segunda (17) do Jornal O Globo em matéria assinada pela repórter Carolina Brígido.
Segundo relato da jornalista, o benefício deverá ser pago a partir de critérios mais rígidos em comparação ao cenário anterior, quando todos os juízes recebiam o dinheiro extra indistintamente. A ideia agora é autorizar o pagamento apenas a quem atender a uma série de requisitos cumulativos. Não há informação sobre quantos magistrados se encaixariam nos novos parâmetros.
Pela proposta que será votada, teria direito ao auxílio-moradia quem for transferido para uma cidade em que não tenha imóvel funcional disponível. O juiz também não pode ser dono de imóvel no local. Não será possível receber o benefício se o magistrado for casado com quem já o recebe. E, acima de tudo, o juiz vai precisar apresentar um recibo do aluguel que paga todo mês. O auxílio-moradia será um ressarcimento do gasto.
Na decisão de novembro, Fux deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.
Fonte: O Globo.
Foto: CNJ/Divulgação.
