Aumento do teto para Magistrados, Promotores e Procuradores, Defensores e Conselheiros - Blog Edison Silva

Aumento do teto para Magistrados, Promotores e Procuradores, Defensores e Conselheiros

Tramitam na Assembleia Legislativa projetos que reajustam o teto remuneratório dos membros do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do  Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) e da Defensoria Pública (DPE-CE). As matérias tramitam em regime de urgência e devem ser votadas até o fim desta semana.
O relator da matéria, Elmano de Freitas (PT), já emitiu parecer pela admissibilidade da proposta do TJCE e afirmou não ver riscos à Lei  Orçamentária Anual (LOA), que também deverá ser votada até o fim desta semana, quando os deputados esperam encerrar as atividades legislativas deste ano e da Legislatura, iniciada em fevereiro de 2015.Os projetos requerem um aumento do teto, chegando a R$35.462,22, em razão do aumento concedido aos ministros da Suprema Corte, que passarão a ter subsídio pouco superior a R$ 39 mil. A Defensoria, que tem teto hoje de R$ 29.491,71 pede ainda a equiparação dos salários com os do Poder Judiciário.
A última matéria a ser votada neste ano será o Orçamento estadual para o exercício de 2019, pois o recesso legislativo não poderá ser iniciado sem a sua votação. O Orçamento entra em vigor no primeiro dia do  ano, coincidentemente non dia da posse do governador Camilo Santana, para o seu segundo mandato.
Foto: Agência Assembleia de Notícia.

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