As atenções dos servidores públicos federais se voltam nesta terça-feira (13) para o Congresso Nacional, onde tramita uma Medida Provisória, assinada pelo presidente Michel Temer, adiando a entrada em vigor do aumento dos barnabés, programado para o início do próximo ano. A justificativa da Medida Provisória é que o Tesouro Nacional não está em condições, no momento, de pagar o aumento em janeiro de 2019.

O adiamento da vigência do aumento também é de interesse da equipe econômica do Governo Jair Bolsonaro, sob o mesmo argumento da falta de recursos e o aumento do déficit público, dificultando mais ainda o ajuste fiscal que os últimos governos têm perseguido. A equipe de Bolsonaro não gostou nada do aumento aprovado pelo Senado para os ministros do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria da República, com efeito também nos estados em razão do atrelamento dos subsídios de magistrados, procuradores e promotores estaduais aos dos congêneres em instâncias superiores.

Ontem, a propósito, saiu uma informação atribuída ao Palácio do Planalto, dando conta que o presidente Temer estaria condicionando a sanção do aumento dos ministros do Supremo Tribunal à eliminação do auxílio moradia paga aos magistrados e a  todos os integrantes do Ministério Público.

Sobre a suspensão da vigência do reajuste dos servidores federais, a reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória, foi adiada para esta terça-feira (13) às 15h. O colegiado, formado por deputados e senadores, chegou a ser instalado no dia 7 de novembro, porém ainda não foram eleitos o presidente e o vice ou designado o relator da comissão.

A medida provisória adia para 2020 o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de várias carreiras, como as do Banco Central, da Polícia Federal e da Receita Federal. Médicos, professores e diplomatas também são atingidos. Em alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratificação.

Pelo texto, 209 mil servidores civis ativos, além de 163 mil inativos teriam o reajuste adiado, proporcionando uma economia de R$ 4,7 bilhões em 2019. A intenção do governo é equilibrar as contas públicas. A MP tramita em regime de urgência e recebeu 123 emendas parlamentares.

Com informações do site da Câmara dos Deputados.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.