O teto salarial dos servidores do Poder Executivo do Estado do Ceará, e de outros órgãos da administração estadual, vai subir, a partir do próximo mês de dezembro, quando entra em vigorar a  Emenda Constitucional nº 90, promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa,no primeiro dia do mês de junho passado, de R$ 17.607,61,valor atual do subsídio do governador, para pouco mais de R$ 35 mil que receberão os desembargadores do Estado do Ceará, após o aumento aprovado pelo Senado Federal, no início da noite deste quarta-feira, para os ministros do Supremo Tribunal Federal, que vai ter subsídio de R$ 39 mil por mês, uma majoração de 16%, em relação ao que receberam em outubro passado.

Diz o texto constitucional que garante o aumento aos servidores do Executivo, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, e do próprio Poder Legislativo: “Fica estabelecido, como limite remuneratório único aplicável aos servidores públicos do Estado do Ceará, de quaisquer Poderes, inclusive Ministério Público e da Defensoria Pública, o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, limitado a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto deste artigo aos subsídios dos Deputados Estaduais e dos Vereadores”.

Até agora, o Estado do o Ceará tinha três tetos salariais para os seus servidores. O primeiro, do Poder Judiciário, que é de R$ 30.471,00, o total da remuneração dos desembargadores. O segundo maior teto é do pessoal do Poder Legislativo, de R$ 25.322,25, o que percebem os deputados estaduais a título de subsídio. Finalmente o do Executivo que é o do percebido pelo governador do Estado: R$17.607,61. Com o aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto único do Estado vai passar para pouco mais de R$ 35 mil.

O aumento aprovado nesta quarta-feira pelo Senado e para o Ministério Público Federal, garante, de imediato o aumento dos subsídios dos desembargadores e juízes cearenses, assim como para os procuradores e promotores de Justiça. Os aumentos já haviam sido aprovados pela Câmara dos  Deputados.

Antes dessa decisão de ontem dos senadores, os cálculos feitos por agentes do Estado do Ceará, com o aumento na folha de pessoal só com a vigência do novo texto constitucional cearense que entra em vigor em dezembro, seria de pouco mais de R$ 30 milhões, em razão de integrantes de algumas categorias já estarem percebendo o teto do Judiciário.

NOVA – Em fevereiro, independentemente da revisão salarial que venha a ser feita pelo governador do Estado, para todos os servidores dos três Poderes, os servidores ainda poderão ter uma nova majoração. É que os deputados e senadores terão que fixar, ainda neste ano, os subsídios dos novos deputados e senadores que assumirão seus mandatos em fevereiro. Pela Constituição, quem fixa os subsídios dos novos parlamentares são os atuais.