Projeto obriga governo a aplicar recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas - Blog Edison Silva

Projeto obriga governo a aplicar recursos do Minha Casa Minha Vida em cidades pequenas

Tramita na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei PL 1722/15,  de autoria do deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão que prevê a obrigatoriedade do governo federal aplicar, no mínimo, 25 por cento dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida em cidades pequenas.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e  divide opiniões.

Para o autor do projeto, o objetivo é possibilitar que as cidades menores possam estabelecer projetos viáveis para os menos favorecidos, além de permitir a fixação do homem no campo por meio de medidas simples que permitam o acesso a construções comunitárias e de interesse social nos pequenos vilarejos e cidades, em condições que atendam à comunidade rural.

Já a professora de Planejamento Urbano da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo Luciana Royer acredita que a proposta pode acabar sendo inócua. Segundo ela, o maior déficit habitacional se encontra em grandes áreas urbanas e metropolitanas. Ela também explica que, muitas vezes, no caso rural, o problema não é nem a falta de habitação, mas de outras necessidades, como esgotamento e melhorias nas casas já existentes. Ela lembra, ainda, que o programa Minha Casa, Minha Vida não tem recebido financiamento adequado.

“Deus e o diabo moram nos detalhes. Então a questão toda é se é dessa forma que a gente consegue de fato ampliar a oferta de moradias pra esses municípios. Será que a gente não pode trabalhar também com recursos do FGTS, será que não é importante também um mix de recursos e vários programas pra poder de fato atingir esses municípios? Programas e instrumentos para moradia em área rural, a gente já tem. O interessante é que ele marca um percentual de recursos do OGU (Orçamento Geral da União) para esse tipo de utilização. Só que a gente já não vem tendo recursos no Orçamento Geral da União pro Minha Casa, Minha Vida, há dois anos.”

Hoje, o déficit habitacional brasileiro, calculado pela Fundação João Pinheiro, é de cerca de seis milhões de habitações. Mas esse número não significa que existam seis milhões de famílias nas ruas. Entram no cálculo do déficit os domicílios considerados precários; as situações de coabitação, por exemplo, dois núcleos familiares que vivem numa mesma casa; o excesso de pessoas por cômodo da casa; e o preço muito alto de aluguel, que comprometa mais de 30 por cento da renda.

Fonte: Rádio Câmara/Reportagem Paula Bittar.

Foto: Governo Federal.

Deixe uma resposta