Um grupo de senadores está querendo alterar a Lei da Ficha Limpa para fugir da decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) quanto ao seu alcance para antes de 2010, com resultado na inelegibilidade de oito anos de políticos que tenham sido condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder, econômico ou político. Essa alteração pode ser votada ainda nesta terça-feira, pois consta da pauta da sessão plenária do dia 20.

Nesta segunda-feira, segundo a informação a seguir, constante do site do Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) anunciou em Plenário que assinou o requerimento para a retirada da urgência do projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. A proposta (PLS 396/20/17) determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a sua entrada em vigor, em junho de 2010. Atualmente, de acordo com interpretação do Supremo Tribunal Federal,  a Lei da Ficha Limpa prevê a punição de oito anos de inelegibilidade de políticos que tenham sido condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder, até mesmo antes de 2010.

— Manifestei ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) o desejo de firmar, participar, das assinaturas de senadores que estarão pedindo exatamente a retirada da urgência de uma matéria com este grau de relevância. E eu penso que dessa forma nós vamos corresponder. Porque o que as urnas esse ano disseram? Basta de corrupção.

Segundo a senadora gaúcha, a mudança proposta vai fragilizar a Lei da Ficha Limpa que, segundo ela, é uma conquista da sociedade brasileira e a alteração proposta é um sério retrocesso. Ana Amélia lembrou que a Lei da Ficha Limpa foi a primeira nascida de uma iniciativa popular.

— Uma lei nascida como ação popular. A primeira prevista como dispositivo legal, como poder da sociedade para tomar iniciativa legislativa e que obteve milhares e milhares de assinaturas pra se consolidar como uma lei nascida no seio da sociedade.

O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e está na pauta da sessão do Plenário desta terça-feira (20).

Foto: STF/Divulgação.