Em meio a repercussão negativa em torno do aumento  de 16,38% sobre os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR), dirigentes ligados às entidades de classe de juízes e promotores saíram em defesa do reajuste. Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu um pedido do deputado federal Chico Alencar (PSOL), feito em Mandado de Segurança, para mandar o presidente Michel Temer, devolver ao Congresso Nacional, o projeto aprovado pelo Senado que concede o reajuste de subsídios dos magistrados e integrantes do Ministério Público Federal.

Segundo o deputado, na ação promovida no Supremo, o projeto do aumento em questão teve sua tramitação viciada, pois no Senado ele sofreu alteração, depois de votado pela Câmara dos Deputados, portanto teria que ser novamente examinado pelos deputados. O ministro, em seu despacho, disse que isso é uma questão interna do Congresso Nacional, não cabendo, portanto, manifestação do Poder Judiciário.

A proposta aumenta os subsídios dos magistrados de R$ 33.763 para R$ 39.293. O impacto do chamado “efeito cascata” sobre a remuneração de servidores do Executivo e do Legislativo da União, do Ministério Público e dos estados pode alcançar os R$ 4 bilhões em 2019.

O presidente Michel Temer  tem até o dia 28 de novembro para decidir se veta ou não a matéria.  Caso o chefe do Executivo vete o projeto, a matéria volta para o Congresso Nacional, que deverá ser promulgada, pois as duas Casas: Câmara e Senado a aprovaram.

Leia matéria da Agência Brasil, assinada por Marli Moreira.

Dirigentes de entidades de classe de juízes e promotores manifestaram nesta segunda-feira (19), em São Paulo, a expectativa de que o presidente da República, Michel Temer, sancione a proposta do reajuste de 16,38% sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República (PGR). Eles contestaram as críticas para a concessão do aumento argumentando que não causará qualquer impacto sobre o orçamento público ou sobre a macroeconomia.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano, justificou o reajuste afirmando que desde 2015 não ocorre reposição salarial a que a categoria tem direito e que esse percentual é menos da metade das perdas remuneratórias que atingem 41%. De acordo com ele, o aumento já estava contingenciado no orçamento e repor a defasagem é “garantir a independência do Judiciário”.

O magistrado informou que, no âmbito do Supremo, os reajustes somam R$ 2,8 milhões, e que essa importância não extrapola os limites do teto dos gastos públicos. “Não haverá impacto fora do orçamento”. Em defesa da categoria, ele citou que outros servidores tiveram correção acima desse percentual, entre os quais estão delegados da Polícia Federal, que obtiveram reajuste de 29,81%.

Feliciano queixou-se de que tem ocorrido um desprestígio da classe em termos de ganhos, tanto que muitos universitários da cátedra do direito já não sonham como antes em seguir a carreira. Ele avaliou que com a falta de valorização existe o risco de, no futuro, cair a qualidade profissional. Com o reajuste aprovado no último dia oito, o salário de ministros do STF sobe de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu que “a responsabilidade individual” que pesa sobre os profissionais dessa área requer um salário diferenciado, mas que comparativamente ao mercado estão ganhando menos do que muitos advogados que gerenciam os departamentos jurídicos de pequenas empresas.

Na avaliação do procurador, a ministra do STF Carmem Lúcia “estava equivocada” quando considerou que não era hora para esse reajuste. “Não há nenhum aumento de gasto público e nem efeito cascata”, defendeu. Quanto ao tema auxílio-moradia, ele argumentou que essa questão é para ser tratada em outro momento.

Texto: Por Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil.