Julgamento do indulto natalino do presidente Michel Temer continua nesta quinta - Blog Edison Silva

Julgamento do indulto natalino do presidente Michel Temer continua nesta quinta

Foi suspenso no início da noite desta quarta (28), o julgamento do Decreto de indulto natalino assinado pelo presidente Michel Temer, no Supremo Tribunal Federal (STF) após voto dos ministros  Luís Roberto Barroso,  que defendeu suspensão de parte do Decreto,  e de Alexandre de Moraes, que foi à favor da manutenção completa do Decreto, assinado ainda no ano passado, para beneficiar com a soltura, ainda em dezembro de 2017, presos que se enquadrassem no perfil traçado pelo documento.

A constitucionalidade do Decreto de indulto foi provocada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que o presidente Michel Temer havia extrapolado das suas competências, além do que o indulto poderia beneficiar condenados por corrupção, condenados pelos juízes da Lava Jato.

Deixe uma resposta