Fim do auxílio moradia. Uma liminar que durou quase 4 anos e caiu com o aumento da magistratura - Blog Edison Silva

Fim do auxílio moradia. Uma liminar que durou quase 4 anos e caiu com o aumento da magistratura

Uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, garantia a todos os magistrados, membros do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e outros, um auxílio moradia do valor de R$ 4,3 mil, muito questionado por vários segmentos da sociedade. Agora, quando o Senado aprovou, no mês passado, um aumento de pouco mais de 16% para o Poder Judiciário e os membros do Ministério Público, houve muita reclamação, inclusive da equipe do próximo presidente da República, além do desconforto do presidente Temer para sancionar o aumento.

Então, segundo registra o noticiário, sem contestação oficial, começou uma negociação entre membros do Supremo Tribunal Federal e do Poder Executivo Federal, no sentido de em sendo garantido o aumento, a liminar seria revogada. Agora, coincidentemente, mesmo antes de o Palácio do Planalto divulgar que o presidente sancionou o aumento, o ministro Fux revogou a liminar. A repercussão de tudo isso pode ser muito negativa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje (26) liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício.
A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje (26) pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago.A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos.Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília

Foto: Carlos Moura /STF

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