Aparecida de Goiânia (GO) – Instalações da Colônia Agroindustrial do regime semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

No Estado do Rio de Janeiro a intervenção federal foi em razão da insegurança no Estado, embora o descalabro administrativo e político tivessem o mesmo potencial de gravidade. A insegurança e a falência do sistema carcerário nacional surgem como os problemas que mais diretamente atingem a população. No site da Agência Brasil, hoje, tem uma informação tratando da situação do Estado de Roraima.

Leia a informação:

A Procuradoria-Geral de Roraima classificou os pedidos de intervenção federal no sistema prisional estadual como “uma medida extrema” e “injustificável”. Segundo o órgão, os problemas carcerários e do sistema socioeducativo estão sendo “equacionados e superados”, com o auxílio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública.

Ao menos duas manifestações favoráveis à intervenção federal no setor foram tornadas públicas ontem (8). A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a intervenção federal por acreditar que o crime organizado domina o ambiente carcerário, impossibilitando a ação do estado. No ofício encaminhado ao presidente Michel Temer, Dodge descreve diversos problemas constatados nos presídios locais, destaca que a situação está à beira de um colapso e sugere uma intervenção até pelo menos o próximo dia 31 de dezembro.

Já o Ministério Público (MP) de Roraima divulgou nota pedindo a intervenção federal. No documento, o MP informa que vem monitorando a situação estadual por meio de um grupo criado depois das chacinas da Penitenciária Agrária de Monte Cristo (Pamc), em outubro de 2016 e janeiro de 2017. “Passados quase dois anos das barbáries praticadas dentro da Pamc, nenhuma providência efetiva foi adotada pelo governo estadual para o restabelecimento da ordem no sistema penitenciário”, criticou o MP.

O MP estadual afirma que o governo estadual não tem controle sobre o sistema prisional, dominado pelo crime organizado. Realidade que, segundo o MP, impera também em centros socioeducativos do estado, onde muitos adolescentes são filiados a grupos criminosos.

O pedido da PGR está em processo de análise pelas autoridades federais. Já perto do meio-dia, o governo de Roraima informou que ainda não tinha sido notificado oficialmente dos pedidos. Mesmo assim, a procuradoria-geral estadual refutou a necessidade de tal medida.

agentes penitenciários como um avanço que, entre outras coisas, permitiu o aumento do efetivo de 328 para 600 agentes.

Hoje (9) à tarde, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reúne com a procuradora-geral de Roraima, Vanessa Freitas, e com o senador Telmário Mota (PTB-RR). Oficialmente, a pauta central será a discussão da Ação Civil Originária (ACO) 3121, impetrada pelo governo de Roraima, que pede à União o fechamento temporário da fronteira entre o Brasil e a Venezuela a fim de impedir a entrada desordenada de cidadãos venezuelanos no estado. A expectativa, no entanto, é que os presentes abordem também o pedido de intervenção federal no sistema prisional.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.