Os deputados estaduais cearenses, nesta semana, votarão duas importantes matérias. Uma de interesse do Tribunal de Justiça do Ceará, chegada à Assembleia na semana passada, e outra do Ministério Público Estadual protocolada no Legislativo Estadual ainda no mês de junho passado.

A proposição do Tribunal de Justiça altera a Lei de Organização Judiciária, aprovada em novembro do ano passado, depois de uma longa discussão na sociedade. Agora, o Judiciário está querendo criar “um Juízo privativo e exclusivo para processar os crimes contra a ordem tributária, cindindo tal competência, atualmente exercida de modo cumulativo pelos Juízos de Direito das Varas de Execuções Fiscais”.

No mesmo projeto, diz o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Gladyson Pontes, ao justificar a matéria para os deputados, que a alteração na Lei de Organização Judiciária tem como finalidade “alinhar a disciplina da carreira da magistratura estadual a parâmetros observados em outros Estados, como São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia, de modo a possibilitar que juízes titulares de unidades que foram elevadas entre entrâncias tenham assegurada a faculdade de, por ocasião da promoção, permanecerem atuando no mesmo Juízo, desta feita como magistrados integrantes da entrância mais elevada”.

Poucas pessoas, fora os principais envolvidos na questão, tomaram conhecimento dessa iniciativa do Poder Judiciário, mas um dos conhecedores dos meandros da Justiça admite que o Judiciário do Ceará pode estar criando, com essa inovação, “um Sérgio Moro cearense”.