Há algum tempo, no Ceará, os governos têm destacado o déficit anual do Sistema Previdenciário do Estado. Várias modificações na legislação pertinente já foram efetivadas, inclusive uma que tratou de aumentar o percentual de contribuição do servidor, além de criar a Previdência Complementar. No início deste ano, o governador Camilo Santana encaminhou para a Assembleia Legislativa, quatro novas proposições com outras alterações no Sistema, mas houve recusa dos deputados em votar tais proposições, evidentemente, para evitar desgastes com os servidores em razão das eleições de outubro passado.
Para 2019, a previsão de gastos com a Previdência estadual é de R$ 3.650.758.130. Representantes das associações de servidores estaduais estão questionando alguns pontos das propostas do Governo, que devem ser votadas até o fim deste ano. Eles apresentaram, na última semana, algumas emendas substitutivas aos projetos, após negociações com o secretário de Planejamento estadual, Maia Júnior. Os deputados que os receberam garantiram apoio, embora ainda esperem manifestação oficial do gabinete no governador, pois foram esgotados os entendimentos entre os parlamentares e Maia Júnior.
São quatro matérias que aguardam deliberação da Assembleia, modificando o Sistema Previdenciário do Estado. Duas delas cuidam do Previdência Complementar, outra da criação de uma Fundação para gerir os seus recursos, e a última regulamentando o funcionamento da Fundação. Todas as emendas dos servidores foram subscritas pelos deputados Carlos Felipe, Elmano Freitas, Audic Mota e Evandro Leitão, todos os base governista. São vários os artigos que eles querem alterar na criação da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará e na Lei Complementar que trata da Previdência Complementar.
Com o funcionamento da criação da carteira de Previdência Complementar, todos os que ingressarem no serviço público estadual só terão direito a aposentadoria, paga pelo tesouro do Estado, do valor máximo hoje pago pela Previdência Social, de pouco mais de R$ 5 mil. Quem quiser ter um aposentadoria com valor maior terá de pagar a Previdência Complementar. O Estado, com o novo Sistema, espera, no futuro, reduzir o grande déficit que tem atualmente, em razão da disparidade que há entre as contribuições recebidas e os gastos efetuados.
Os atuais servidores, de todos os poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), não serão atingidos com as alterações. A expectativa é que as matérias do Governo sejam aprovadas pelos deputados até o encerramento da presente Legislatura, em dezembro próximo. Mas ainda haverá muito debate sobre a questão, a exemplo do que acontecerá no cenário nacional, onde as mudanças, principalmente quanto à alíquota de contribuição dos servidores, está bem mais atrasada.
Foto: Maximo Moura/Assessoria de Imprensa-Assembleia Legislativa
